Perícia Médica

O QUE É?
A perícia médica é o setor do INSS que avalia segurados ou dependentes para fins de constatação de incapacidade para o trabalho, que é um dos requisitos para reconhecer o direito aos seguintes benefícios: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (tendo ou não relação com acidente de trabalho) e auxilio¬acidente (quando h%u05D1 sequelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho).
Avalia ainda a invalidez dos dependentes para fins de concessão de salário-família (filho inválido maior de 14 anos de idade) ou pensão por morte e auxílio-reclusão (filho inválido maior de 21 anos de idade).
O perito médico do INSS é responsável pela avaliação da incapacidade para o trabalho, que pode basear¬-se também em pareceres especializados e exames complementares aos quais o segurado já tenha se submetido. Por isso, sempre que comparecer à perícia, o segurado deve apresentar os exames e outros documentos médicos.
Conforme o a decisão na perícia médica, pode apresentar um Pedido de Reconsiderção (PR). Um novo exame será marcado e realizado por outro perito médico do INSS.

DECISÕES POSSIVEIS

O perito médico se baseia na legisla%u05D7%u05D3o vigente para analisar os exames e apresentar a conclusão da avaliação. As decisões possíveis são:
• O segurado é considerado incapaz para o trabalho e tem decisão pericial favorável para receber o auxílio-doença (incapacidade temporária para o trabalho) ou aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) nos casos mais graves, se atendidos os demais requisitos para a concessão do beneficio. 
• O segurado é considerado capaz para realizar outro tipo de trabalho diferente do seu e será encaminhado para a reabilitação profissional. 
• O segurado é  considerado capaz de realizar a atividade que vem desenvolvendo e o parecer  é contrário à concessão do beneficio.

Quando o pedido do benefício é indeferido (parecer contrário), se o segurado não concordar com a conclusão da perícia poderá recorrer.
Por ocasião da perícia, o segurado pode apresentar ainda informações detalhadas sobre a sua doença e o tratamento indicado, fornecidas pelo médico que lhe atende. Os dados serão analisados pelo perito médico, mas não determinarão, por si só, o resultado da perícia.
O perito médico avalia cada caso individualmente. Muitas vezes, o problema de saúde que incapacita uma pessoa para uma atividade de trabalho não incapacita outra. Cabe ao perito médico avaliar tais situações, levando sempre em consideração o tipo de enfermidade e a natureza do trabalho exercido pelo segurado.
 
PRORROGAÇÃO
Na concessão do auxílio-doença, o perito médico estabelece a duração do beneficio. O segurado que não recuperar a capacidade para retornar ao trabalho, ao final da data determinada, poderá apresentar um Pedido de Prorroga%u05D7%u05D3o (PP), até 15 dias antes da data prevista para o fim do benefício. Neste caso, o segurado será submetido a nova perícia médica.

ATENÇÃO
Ao emitir parecer contrário ao benefício, com base na legislação, o perito médico não indica a inexistência de uma doença. Afirma que, naquele momento, o segurado é  capaz de realizar as atividades de trabalho declaradas. O que pode e deve ser questionado em recurso administrativo e ou judicialmente.

SAIBA MAIS
O papel do perito médico é comprovar se há  ou não incapacidade do segurado para realizar a atividade que exerce. Ele não indica tratamento e nem receita medicamentos. Este procedimento é realizado pelo sistema de saúde, público ou privado. A perícia médica do INSS também é  responsável pelas avalições para a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS, para pessoas com deficiência. Contrate Sempre um Advogado - Ligue 11 4701-9311
1.Entenda um pouco a Previdência.